A Medida Provisória MP 1046, publicada em 27 de abril de 2021 – já em vigor – dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). A referida MP 1046 traz em seu texto alternativas trabalhistas que podem ser adotadas pelas empresas para o enfretamento […]
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MP 927 caducou; e agora? Veja o que fazer com relação à exames médicos, CIPA e treinamentos
A MP 927 caducou, é fato. E como ficam as exigências previstas nas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, como exames médicos, CIPA e treinamentos? Introdução A Medida Provisória MP 927 de 22 de março de 2020, dispôs sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo […]
