{"id":786,"date":"2021-10-04T17:14:49","date_gmt":"2021-10-04T20:14:49","guid":{"rendered":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/?p=786"},"modified":"2023-05-24T10:08:37","modified_gmt":"2023-05-24T13:08:37","slug":"ppp-eletronico-em-14-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/ppp-eletronico-em-14-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"PPP Eletr\u00f4nico em 14 perguntas e respostas"},"content":{"rendered":"\n
  1. O que \u00e9 o PPP eletr\u00f4nico? H\u00e1 diferen\u00e7a para o PPP em meio f\u00edsico?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    O PPP \u2013 Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio \/ PPP eletr\u00f4nico corresponde ao hist\u00f3rico laboral do trabalhador que re\u00fane, entre outras informa\u00e7\u00f5es, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitora\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, durante todo o per\u00edodo em que este exerceu suas atividades em determinada empresa.<\/h3>\n\n\n\n

    O PPP em meio f\u00edsico \u00e9 obrigat\u00f3rio desde 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS\/DC 96\/2003) e tem por objetivo primordial fornecer informa\u00e7\u00f5es para o trabalhador quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, a estrutura e finalidade do PPP eletr\u00f4nico e do PPP em meio f\u00edsico s\u00e3o exatamente as mesmas.<\/p>\n\n\n\n

    2. A partir de quando ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o PPP eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A partir do in\u00edcio da obrigatoriedade dos eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Trabalhistas e Fiscais \u2013 eSocial.<\/p>\n\n\n\n

    3. Como ser\u00e1 realizada a implanta\u00e7\u00e3o do PPP eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A implanta\u00e7\u00e3o do PPP em meio eletr\u00f4nico ser\u00e1 gradativa, conforme cronograma de implanta\u00e7\u00e3o dos eventos de SST no eSocial. At\u00e9 o momento, temos o seguinte cronograma:<\/p>\n\n\n\n

    \"PPP<\/figure>\n\n\n\n

    4. <\/strong> Como deve ser realizado o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o PPP eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    As orienta\u00e7\u00f5es quanto ao adequado preenchimento no eSocial das informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o PPP est\u00e3o estabelecidas no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial (MOS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    5. Como deve ser realizado o registro da profissiografia em per\u00edodo anterior ao do PPP eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O registro da profissiografia relacionada a per\u00edodo anterior dever\u00e1 ser feito conforme procedimento adotado \u00e0 \u00e9poca, em meio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n

    6. Como deve ser entregue o PPP para per\u00edodos anteriores ao PPP eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Para os per\u00edodos anteriores ao in\u00edcio da obrigatoriedade do PPP em meio eletr\u00f4nico, permanece a obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento ao segurado do PPP em meio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n

    7. Quais as informa\u00e7\u00f5es constantes no PPP eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    As informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o PPP em meio eletr\u00f4nico s\u00e3o as constantes no modelo elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, ou seja, at\u00e9 o momento s\u00e3o exatamente as mesmas do PPP em meio f\u00edsico, tais como dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitora\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, durante todo o per\u00edodo em que o trabalhador\/segurado exerceu suas atividades em determinada empresa.<\/p>\n\n\n\n

    8. Como ser\u00e1 realizada a identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador no PPP eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ocorrer\u00e1 \u00fanica e exclusivamente por meio do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas – CPF, dispensados outros documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    9. Como comprovar a elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do PPP eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do PPP em meio eletr\u00f4nico ocorre por meio da recep\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o pelo ambiente nacional do eSocial das informa\u00e7\u00f5es que o comp\u00f5em, enviadas:<\/p>\n\n\n\n

    I – pela empresa, no caso de segurado empregado;<\/p>\n\n\n\n

    II – pela cooperativa de trabalho ou de produ\u00e7\u00e3o, no caso de cooperado filiado; e<\/p>\n\n\n\n

    III – pelo \u00f3rg\u00e3o gestor de m\u00e3o de obra ou pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso.<\/p>\n\n\n\n

    10. A partir de que momento \u00e9 constatado o envio das informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o PPP eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O envio das informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o PPP ao ambiente nacional do eSocial \u00e9 constatado a partir do recibo de entrega com sucesso dos respectivos eventos que as cont\u00eam, observadas as regras e prazos para atualiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Este procedimento representa, inclusive, o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fornecer o PPP, dispensando o recibo de entrega assinado pelo trabalhador, como \u00e9 realizado atualmente.<\/p>\n\n\n\n

    \"gestao-seguranca-do-trabalho-banner-blog-mna\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

    11. Como ficar\u00e3o dispon\u00edveis ao segurado\/trabalhador as informa\u00e7\u00f5es consolidadas no PPP eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    As informa\u00e7\u00f5es constantes do PPP eletr\u00f4nico ficar\u00e3o dispon\u00edveis ao segurado por meio dos canais digitais do INSS, permitindo ao trabalhador acess\u00e1-las quando e de onde quiser, sabendo a qualquer momento dados de sua exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 riscos, efic\u00e1cia de EPC\/EPI, Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho \u2013 CAT emitidas, exames realizados, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

    12. O PPP eletr\u00f4nico deve ser preenchido para todas as empresas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A partir de sua implanta\u00e7\u00e3o, o PPP em meio eletr\u00f4nico dever\u00e1 ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos.<\/p>\n\n\n\n

    Caber\u00e1 ao INSS adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 recep\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do PPP em meio eletr\u00f4nico e \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es ao segurado, a partir do in\u00edcio da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, nos termos do art. 7\u00ba da Portaria\/MTP 313\/2021. <\/p>\n\n\n\n

    13. Como fica a substitui\u00e7\u00e3o do PPP em meio f\u00edsico para o PPP eletr\u00f4nico, para empresas do Grupo 1 do eSocial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Excepcionalmente, para as empresas do primeiro grupo do eSocial, cujo envio das obriga\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de 13\/10\/2021, a substitui\u00e7\u00e3o do PPP em meio f\u00edsico pelo PPP eletr\u00f4nico ocorrer\u00e1 em 3 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

    Importante ressaltar, que esta excepcionalidade n\u00e3o desobriga as empresas do primeiro grupo de enviar ao ambiente do eSocial as informa\u00e7\u00f5es dos eventos \u201cS-2240 – Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos\u201d,  \u201cS-2220 – Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador\u201d e \u201cS-2210 \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho\u201d desde o in\u00edcio de obrigatoriedade de tais eventos, conforme cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial.<\/p>\n\n\n\n

    14. Ap\u00f3s 3 de janeiro de 2022, ainda ser\u00e1 aceito PPP em meio f\u00edsico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s 3 de janeiro de 2022 o PPP em meio f\u00edsico n\u00e3o ser\u00e1 aceito para comprova\u00e7\u00e3o de direitos perante a Previd\u00eancia Social. As informa\u00e7\u00f5es a partir dessa data das empresas do primeiro grupo do eSocial, dever\u00e3o constar no PPP em meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

    Para os grupos 2, 3 e 4, o PPP em meio f\u00edsico n\u00e3o ser\u00e1 aceito a partir do dia 10\/01\/2022. J\u00e1 para o grupo 4, a data ser\u00e1 11\/07\/2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O que \u00e9 o PPP eletr\u00f4nico? H\u00e1 diferen\u00e7a para o PPP em meio f\u00edsico? O PPP \u2013 Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio \/ PPP eletr\u00f4nico corresponde ao hist\u00f3rico laboral do trabalhador que re\u00fane, entre outras informa\u00e7\u00f5es, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitora\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, durante todo o per\u00edodo em que este exerceu suas atividades em determinada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":787,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rank_math_lock_modified_date":false,"footnotes":""},"categories":[50,11,7],"tags":[51],"class_list":["post-786","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esocial","category-legislacao-de-seguranca-do-trabalho","category-seguranca-do-trabalho","tag-pppeletronico-esocial-segurancadotrabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/786"}],"collection":[{"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=786"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/786\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":797,"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/786\/revisions\/797"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}