{"id":774,"date":"2021-04-28T16:14:27","date_gmt":"2021-04-28T19:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/?p=774"},"modified":"2021-04-28T16:14:28","modified_gmt":"2021-04-28T19:14:28","slug":"mp-1046-2021-suspensao-das-atividades-de-seguranca-e-medicina-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/mp-1046-2021-suspensao-das-atividades-de-seguranca-e-medicina-do-trabalho\/","title":{"rendered":"MP 1046 \/ 2021: suspens\u00e3o das atividades de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho?"},"content":{"rendered":"\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470\" class=\"rank-math-link\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria MP 1046, publicada em 27 de abril de 2021<\/a> \u2013 j\u00e1 em vigor \u2013 disp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do Coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n\n\n\n<p>A referida MP 1046 traz em seu texto <span style=\"text-decoration: underline;\">alternativas trabalhistas que <strong>podem<\/strong> ser adotadas pelas empresas<\/span> para o enfretamento deste cen\u00e1rio. No que se refere \u00e0 \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho, h\u00e1 <strong>possibilidade <\/strong>de suspens\u00e3o da obrigatoriedade de atendimento de alguns prazos relacionados aos exames m\u00e9dicos ocupacionais, treinamentos e CIPA.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos, a seguir, um resumo destas exce\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><strong>Exames m\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possibilidade de suspens\u00e3o<strong> pelo prazo de 120 dias<\/strong> (25\/08\/2021) da obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exames ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, <strong>exceto dos exames demissionais<\/strong>, dos trabalhadores que estejam em regime de <strong>teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a dist\u00e2ncia<\/strong>.<\/li><li>Para os trabalhadores em <strong>regime de trabalho presencial, os exames devem ser realizados<\/strong>, exceto quanto aos exames peri\u00f3dicos, que poder\u00e3o ser realizados em at\u00e9 180 dias contados da data de seu vencimento.<\/li><li>A possibilidade de suspens\u00e3o de exames <strong>n\u00e3o se aplica aos trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade<\/strong> e auxiliares, que exercem atividades em ambiente hospitalar.<\/li><li>As empresas que adotarem a suspens\u00e3o, ter\u00e3o o <strong>prazo de 120 dias<\/strong> (at\u00e9 23\/12\/2021) ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria (25\/08\/2021) para realiza\u00e7\u00e3o dos exames cl\u00ednicos e complementares referentes aos colaboradores em trabalho remoto.<\/li><li>O <strong>m\u00e9dico coordenador do PCMSO<\/strong> pode indicar a realiza\u00e7\u00e3o dos exames, mesmo durante a suspens\u00e3o da obrigatoriedade, caso entenda que a prorroga\u00e7\u00e3o representa <strong>risco para a sa\u00fade do empregado<\/strong>.<\/li><li><strong>Exame m\u00e9dico demissional<\/strong> pode ser <strong>dispensado<\/strong> caso o exame m\u00e9dico ocupacional mais recente tenha sido realizado h\u00e1 <strong>menos de 180 dias<\/strong>, seja para trabalho presencial ou remoto.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><strong>Treinamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possibilidade de suspens\u00e3o, pelo prazo de 60 dias (at\u00e9 26\/06\/2021) da realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos peri\u00f3dicos e eventuais. Aten\u00e7\u00e3o: <strong>treinamentos admissionais<\/strong> (ex.: NR-01; NR-18 etc.) n\u00e3o est\u00e3o podem ser suspensos e devem ser realizados.<\/li><li>Os treinamentos que forem suspensos dever\u00e3o ser realizados em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria (25\/08\/2021).<\/li><li>A possibilidade de suspens\u00e3o de treinamentos <strong>n\u00e3o se aplica aos trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e auxiliares<\/strong>, que exercem atividades em ambiente hospitalar.<\/li><li>Todos os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras \u2013 NRs, podem ser realizados na modalidade de <strong>ensino \u00e0 dist\u00e2ncia<\/strong>, cabendo ao empregador observar o conte\u00fado pr\u00e1tico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><strong>CIPA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Autorizada a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o <strong>de reuni\u00f5es e processo eleitoral<\/strong> de maneira inteiramente <strong>remota<\/strong>. Portanto, <strong>n\u00e3o houve suspens\u00e3o da obrigatoriedade<\/strong>, mas sim da forma de realiza\u00e7\u00e3o dos processos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><strong>Demais normas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Permanecem em vigor<\/strong>. A possibilidade de suspens\u00e3o das obrigatoriedades acima, n\u00e3o justifica o descumprimento de todas as demais Normas Regulamentadoras \u2013 NRs.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><strong>Como fica o eSocial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O cronograma de in\u00edcio de vig\u00eancia do eSocial para os eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho, at\u00e9 o presente momento n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es e tem data de in\u00edcio marcada para 08\/06\/2021 para o Grupo 1.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, diante das medidas propostas pelo Governo Federal, penso que a prorroga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio do esocial (SST) \u00e9 inevit\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, se h\u00e1 possibilidade de suspens\u00e3o pelo prazo de 120 dias (at\u00e9 25\/08\/2021) da obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos para os colaboradores em trabalho remoto \u2013 exceto demissionais &gt; 180 dias &#8211; e as empresas ter\u00e3o o prazo de 120 dias (at\u00e9 23\/12\/2021) ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria para realiz\u00e1-los, como poder\u00e3o ser obrigadas a enviar o primeiro lote do evento S-2220 at\u00e9 15\/07\/2021?<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, e com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de peri\u00f3dicos no prazo de at\u00e9 cento e oitenta dias para todos os regimes de trabalho (presencial e remoto), contados da data de seu vencimento? O trabalhador com exame vencido em 25\/08\/2021 \u2013 data de caducidade da MP 1046 \u2013 ter\u00e1 prazo at\u00e9 21\/02\/2022 para realiz\u00e1-lo, ou seja, ap\u00f3s o in\u00edcio da obrigatoriedade do envio dos eventos para o Grupo 3!<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, entendo que n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o prorrogar, ao menos o evento S-2220.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/gestao-ocupacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"200\" src=\"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/gestao-seguranca-do-trabalho-banner-blog-mna.png\" alt=\"gestao-seguranca-do-trabalho-banner-blog-mna\" class=\"wp-image-703\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/gestao-seguranca-do-trabalho-banner-blog-mna.png 600w, https:\/\/mnaconsultoria.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/gestao-seguranca-do-trabalho-banner-blog-mna-300x100.png 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, frise-se que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de algumas quest\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho propostas na MP 1046 <strong>s\u00e3o<\/strong> <strong>facultativas<\/strong> e, portanto, <strong>podem ou n\u00e3o ser adotadas pelas empresas<\/strong> em raz\u00e3o do seu cen\u00e1rio atual, assim como os demais temas de mat\u00e9ria trabalhista (ex.: redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, feriados, etc.).<\/p>\n\n\n\n<p>Um abra\u00e7o e at\u00e9 breve!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Medida Provis\u00f3ria MP 1046, publicada em 27 de abril de 2021 \u2013 j\u00e1 em vigor \u2013 disp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do Coronav\u00edrus (Covid-19). 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