Auxílio-doença e a Medida Provisória 664/2014 – Principais alterações

 em Legislação Previdenciária

Atualização: A Lei n. 13.135/2015, publicada em 18/06/2015 trouxe de volta a regra dos 15 dias pagos pelo empregador nos casos de afastamento. Assim, somente os afastamentos ocorridos no período entre 01/03/2015 a 17/06/2015 tiveram os primeiros 30 dias pagos pelo empregador. A partir de 18/06/2015 em diante, vale a regra dos 15 dias.

A partir do próximo dia 1º março entrará em vigor a Medida Provisória n. 664 de 30 de dezembro de 2014, que trouxe diversas alterações à Lei n. 8.213/91 (Lei de benefícios da Previdência Social).

Abaixo, quadro esquemático com as principais alterações relacionadas ao auxílio-doença (clique na imagem para ampliar):

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