Política de Privacidade

1. Quem somos

O PERÍCIA360 é uma marca da MN&A Gestão Ocupacional, destinada à prestação de serviços de assistência técnica relacionados a perícias trabalhistas de insalubridade e periculosidade.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o contato poderá ser realizado pelo e-mail: contato@mnaconsultoria.com.br .

2. Quais dados podem ser tratados

Dependendo da interação com o PERÍCIA360, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• empresa ou escritório de advocacia ao qual o contato está vinculado;
• cargo ou função;
• dados necessários à emissão de proposta, cobrança e faturamento;
• número do processo judicial;
• informações constantes da petição inicial, contestação, laudos, documentos de SST e demais documentos relacionados ao processo;
• informações sobre atividades, funções, ambientes e condições de trabalho;
• fotografias e registros do ambiente de trabalho;
• informações fornecidas pelo cliente durante o atendimento e onboarding;
• dados técnicos de navegação, quando utilizados recursos de análise de acesso ao site.

Os documentos processuais eventualmente encaminhados podem conter dados pessoais e, conforme o caso, dados pessoais sensíveis de empregados, ex-empregados ou terceiros.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados poderão ser tratados para:

• responder solicitações enviadas por WhatsApp, e-mail ou formulários;
• analisar a possibilidade de atendimento de determinado processo;
• elaborar propostas comerciais;
• formalizar e executar a contratação;
• realizar cobrança e faturamento;
• organizar o onboarding do cliente;
• analisar documentos relacionados ao processo judicial;
• elaborar quesitos técnicos;
• indicar Assistente Técnico;
• analisar laudos periciais;
• elaborar subsídios técnicos destinados ao jurídico;
• elaborar pareceres técnicos quando contratados;
• realizar acompanhamento operacional dos serviços;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• manter registros necessários à segurança, auditoria e prevenção de fraudes;
• avaliar o desempenho da página e das campanhas de divulgação, observadas as regras aplicáveis ao uso de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as hipóteses legalmente aplicáveis a cada situação, que poderão incluir:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando aplicável e observado o equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento, quando esta for a base legal adequada à atividade específica.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses legais específicas previstas na LGPD, inclusive quando o tratamento for indispensável ao exercício regular de direitos em processo judicial.

5. Dados contidos em processos e documentos enviados pelo cliente

O cliente é responsável por encaminhar ao PERÍCIA360 apenas os documentos e informações necessários à execução do serviço contratado e por possuir fundamento legítimo para disponibilizá-los.

Em relação aos dados utilizados para contratação, faturamento, atendimento e administração do serviço, a MN&A poderá atuar como controladora.

Quando determinados dados forem tratados exclusivamente conforme instruções do cliente e para execução do serviço contratado, a MN&A poderá atuar como operadora, conforme a natureza concreta da operação de tratamento.

6. Uso de tecnologia e inteligência artificial

O PERÍCIA360 poderá utilizar ferramentas tecnológicas para auxiliar atividades internas de análise, organização e produção.

A utilização dessas ferramentas não elimina a revisão humana dos materiais técnicos entregues ao cliente.

Sempre que informações ou documentos forem processados por prestadores tecnológicos, serão adotadas medidas compatíveis com a natureza da informação e com as obrigações de proteção de dados aplicáveis.

7. Compartilhamento de dados

Dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• profissionais responsáveis pela execução do serviço;
• Assistentes Técnicos indicados para o processo;
• prestadores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação e automação utilizados pela operação;
• serviços de e-mail, armazenamento em nuvem e gestão documental;
• contabilidade, meios de pagamento e prestadores administrativos;
• autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação ou fundamento legal.

O compartilhamento deverá ser limitado às informações necessárias para a finalidade correspondente.

8. Armazenamento e segurança

A MN&A adota medidas administrativas e técnicas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado das informações.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual os procedimentos de segurança são continuamente avaliados de acordo com os recursos, riscos e natureza dos dados tratados.

9. Prazo de retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• execução do serviço contratado;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• manutenção de registros comerciais, fiscais e técnicos;
• atendimento a outras finalidades legítimas compatíveis com a legislação.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observados os requisitos legais aplicáveis a cada solicitação, o titular poderá solicitar, entre outros:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@mnaconsultoria.com.br .

Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.

11. Cookies e tecnologias de análise

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento e, quando configurados, recursos destinados à medição de audiência, análise de desempenho e acompanhamento de campanhas publicitárias.

Cookies e tecnologias não essenciais serão utilizados de acordo com as escolhas disponibilizadas ao usuário e com a legislação aplicável.

O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do mecanismo de consentimento disponibilizado no site e, quando aplicável, pelas configurações do próprio navegador.

12. Links externos

O site poderá conter links para serviços de terceiros, como WhatsApp ou outras plataformas.

A utilização desses serviços estará sujeita também às políticas e condições dos respectivos fornecedores.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página com a indicação da data da última alteração.